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O Observatório do Marajó e outras organizações da sociedade civil têm acompanhado a estratégia do Governo Federal em fazer avançar seu programa para a região sem participação popular, fazendo avançar uma agenda que não contempla as demandas históricas das populações tradicionais da região.  

Nesta página, o Observatório do Marajó reúne informações, documentos e materiais produzidos por nós e/ou outras organizações para ajudar você a entender o que realmente está acontecendo.
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SÓ HAVERÁ PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NO ABRACE O MARAJÓ QUANDO DA REVISÃO DO DECRETO 10.260

40 ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL MARAJOARA ASSINAM NOTA PÚBLICA DE POSICIONAMENTO SOBRE O OFÍCIO 1087/2021/GAB.SE/SE/MMFDH E ENCONTROS SOBRE O PROGRAMA ABRACE O MARAJÓ EM AGOSTO DE 2021

NÃO HOUVE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
As organizações abaixo assinadas vêm, por meio desta nota, pontuar que o programa Abrace o Marajó já foi lançado, seu Plano de Ação construído e iniciado, parte do orçamento executado, negociações com instituições privadas realizadas - tudo isso sem garantir participação popular efetiva, prévia, livre e informada, com poder de decisão direto para as populações afetadas, conforme a convenção 169 da OIT, a jurisprudência e o ordenamento jurídico brasileiro indicam. 

Participação popular deve ser um processo estruturado, com compromissos claros, desdobramentos imediatos, poder compartilhado. Um processo anterior à execução daquilo sobre a qual se delibera, livre de influências de interesses privados, com informação de qualidade garantida às participantes do processo. O Programa Abrace o Marajó não cumpriu com estes preceitos. Ao contrário, foi instituído unilateralmente por decreto presidencial que concentrou os poderes aos órgãos públicos e garantiu voz e influência apenas a fazendeiros e empresários, representados pela FIEPA, FAEPA e Biotec. 

Mais de um ano depois do lançamento do programa, depois de carta da Prelazia do Marajó, Nota Técnica da Defensoria Pública da União, Nota Pública de mais de 60 organizações da sociedade civil, Manifesto de comunidades e organizações locais, uma audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados, uma audiência pública com autoridades do sistema de justiça, incluindo DPU e MPF, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos convida "os representantes da sociedade civil marajoara a participarem de um encontro com o objetivo de continuar e ampliar o diálogo sobre o Programa Abrace o Marajó". 

 

A participação é constantemente esvaziada por esse Ministério no desenvolvimento do programa. Não houve participação popular na construção do programa. Nas audiências públicas realizadas até o momento, variadas organizações e associações de diferentes municípios do Marajó reafirmaram que o programa foi construído sem participação popular e compartilharam suas preocupações decorrentes desse fato. Realizar encontros para “ampliar o diálogo” não é participação popular e cidadã e não responde às denúncias, críticas e problemáticas apontadas pela sociedade civil marajoara. 

PARA QUE HAJA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
Para que haja participação cidadã e popular no programa Abrace o Marajó, é preciso que o Governo Federal revise o Decreto 10.260, através de um processo sólido, claro, representativo e participativo, com garantia de poder às populações da região, em sua pluralidade e diversidade de território, cultura, crença, valores e ideias, tendo nos direitos humanos o arcabouço base. Sem a revisão do decreto e subsequente revisão do Plano de Ação, não haverá participação porque sua ausência é um vício de origem que contaminou tudo o que se desdobrou a partir de então. 

Por óbvio, as organizações que assinam esta nota não são contrárias à realização de escutas e conversas com grupos, coletivos, associações e lideranças marajoaras. Somos contrárias à cooptação de lideranças, suas falas, pautas e agendas; à manipulação da verdade, dos fatos e das lutas sociais; ao esvaziamento da participação popular, do conhecimento local, da sabedoria tradicional. 

Portanto, outra vez afirmamos que só haverá participação popular com a revisão do decreto, em processo participativo, socioambientalmente justo e democrático. 

RECOMENDAÇÕES IMEDIATAS
Enquanto isso não ocorre, importante o Governo Federal ter clareza que conversas, debates ou mesmo audiências públicas não garantem qualquer dimensão ou caráter participativo ao programa. A sociedade civil está atenta e não se confundirá, não se deslumbrará e não aceitará menos do que a revisão do decreto. 

Sem prejuízo de se fazer necessária a revisão do decreto, isto é, sem em nada garantir aspecto participativo ao programa, recomendamos que TODAS as reuniões realizadas por qualquer representante do MMFDH que trate do Programa Abrace o Marajó, sem exceção, independente do grupo ou instituição com que se reúna, seja transmitida ao vivo no canal do YouTube do Ministério ou em canal específico do Programa

Fazemos esta recomendação porque a própria Ministra já se reuniu diversas vezes com empresários, como o presidente da FAEPA ou o presidente do Consórcio Porto Pacífica; com representantes de instituições neopentecostais, como o Instituto Escolhi Esperar; com políticos envolvidos em tensões de terra e processos na justiça, como o senador Zequinha Marinho e o ex-deputado e PM Neil Duarte; com representantes do primeiro escalão do Governo Federal, dentre eles o Ministro Paulo Guedes e o presidente do BNDES Gustavo Montezano, cuja irmã e esposa, respectivamente, estão diretamente envolvidas na gestão de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais) do orçamento do programa.

Em todas estas reuniões, o MMFDH sequer fez qualquer ata ou registro formal do que foi discutido, decidido ou encaminhado. Não registrar a realidade faz da verdade refém da memória de quem esteve presente e a reduz às versões que podem ser livremente contadas, sem qualquer possibilidade técnica e rigorosa de verificação ou escrutínio público. Se as conversas tratam de uma política pública de interesse coletivo, deve-se atentar para os princípios da gestão pública da transparência e da publicidade, especialmente em um processo que já tem déficit de participação cidadã, como apontado pela DPU. 

Enquanto não se inicia o processo de revisão do Decreto 10.260, espera-se a boa fé do MMFDH de passar a transmitir todas as atividades e reuniões que abordem das temáticas do Programa Abrace o Marajó no YouTube e deixá-las ali gravadas permanentemente. Para aquelas em que assuntos delicados forem tratados e não puderem ser transmitidas e gravadas ao vivo e on-line, recomenda-se então a presença de uma representante do MPF e uma representante da DPU. Mesmo nesses casos, recomenda-se que uma ata seja feita e publicizada pelo MMFDH e outra pelas autoridades observadoras. A transmissão ao vivo e a disponibilização permanente de todas as reuniões e atividades relacionadas ao programa são um primeiro recurso que pode ser adotado, não para garantir participação cidadã, uma vez que o Programa já está sendo implementado, mas para dar melhor visibilidade ao que está sendo feito e discutido, enquanto o decreto não é revisado. 

 

Sem a revisão do decreto, não haverá participação cidadã. Conversas, escutas e mesmo endossos que se realizem em meio à execução do programa são insuficientes para conectar o programa a uma visão popular e coletiva de futuro de bem viver, justiça socioambiental ou desenvolvimento sustentável para a região, que seja pautada verdadeiramente pelos valores, desejos e demandas das populações marajoaras, suas comunidades tradicionais e grupos mais vulnerabilizados.

As organizações aqui abaixo assinadas não compartilham de presunção de que representam toda a população marajoara e de que é de nosso apoio, endosso, aval, concordância ou aceite que se trata a questão. Entendemos o contrário: é preciso um amplo e inclusivo processo de escuta e construção coletiva e participativa com as populações, comunidades, grupos e associações do Marajó para revisão do Decreto 10.260 e, em sequência, do Plano de Ação do Programa. Um processo que não possa ser reduzido a algumas dezenas de grupos para representar populações tão diversas e vastas como as que estão nos rios, florestas, campos e cidades dos 16 municípios do Marajó. É preciso garantir, de fato, a possibilidade de participação prévia, livre e informada a todas elas.

Estamos prontos e prontas para ouvir do MMFDH qual o cronograma de atividades para a revisão do Decreto 10.260 e do Plano de Ação do programa. Até lá, seguiremos atentos e atentas, vigilantes e comprometidas com a defesa irrestrita e inegociável dos direitos humanos, da justiça socioambiental e dos mecanismos democráticos - todos eles conquistas de lutas históricas que tiveram populações tradicionais e vulnerabilizadas, como as populações indígenas, extrativistas, quilombolas, ribeirinhas, as mulheres, as pessoas negras, as juventudes, os trabalhadores e as trabalhadoras, os diversos fazedores e fazedoras de cultura, as juventudes, os povos originários do Marajó, na linha de frente.  

Assinam esta nota: 

 

  1. Associação dos Remanescentes de Quilombo do Rio Gurupá - ARQUIG

  2. Campanha Marajó Vivo

  3. Cáritas Brasileira - Melgaço (entidade membro da Prelazia do Marajó)

  4. Coletivo de Pretas e Pretos do Arquipélago do Marajó (CPPAM)

  5. Comissão de Justiça e Paz de Breves

  6. Comissão Pastoral da Terra

  7. Conselho Nacional das Populações Extrativistas - CNS

  8. Cooperativa Agroextrativista do Rio Pagão - COPA

  9. Cooperativa dos Professores Agroextrativistas do rio Pagão (Curralinho/PA)

  10. Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos – CONAQ

  11. Espaço Cultural Nossa Biblioteca - ECNB

  12. Faculdade de Serviço Social - UFPA /Campus Marajó do Breves

  13. Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará- FETAGRI-PA

  14. Irmãs de Notre Dame

  15. LAJUSA: Laboratório de Justiça Global e Educação em Direitos Humanos na Amazônia/UFPA

  16. Lute Sem Fronteiras

  17. MALUNGU/Coordenação Estadual das Associações das Comunidades de Remanescentes de Quilombos do Pará

  18. Memorial Chico Mendes

  19. Movimento Filhas de Leila- Curralinho/PA

  20. Movimento Popular da Juventude do Marajó- MPJ.

 

​21. Observatório do Marajó

22. Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública do Estado do Pará

23. Paróquia São Miguel Arcanjo (Melgaço Marajó Pará)

24. Prelazia do Marajó

25. Programa Direitos Humanos, Infâncias e Diversidade no Arquipélago do Marajó (DIDHAM)

26. Programa Redes de Comunidades Ribeirinhas (PRCR)

27. Projeto Memória de Idosos, Saberes e Direitos (PROMEI)

28. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e Extrativista do município de Gurupá- STTR.

29. Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Bagre - STTR.

30. Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Afuá- STTR.

31. Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Anajás- STTR.

32. Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Breves - STTR.

33. Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Chaves - STTR.

34. Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Curralinho - STTR.

35. Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Melgaço - STTR.

36. Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Muaná - STTR.

37. Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Ponta de Pedras- STTR.

38.Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Portel- STTR.

39.Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Salvaterra- STTR.

40. Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de São Sebastião da Boa Vista - STTR

DE CIMA PARA BAIXO
DE FORA PARA DENTRO
​NÃO

60 ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ASSINAM NOTA PÚBLICA DE POSICIONAMENTO SOBRE O PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL ABRACE O MARAJÓ

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DE CIMA PARA BAIXO, DE FORA PARA DENTRO, ​NÃO!

Nota Pública da sociedade civil organizada sobre 

o Programa Federal “ABRACE O MARAJÓ”

As organizações não-governamentais, os coletivos organizados e os movimentos sociais dos 16 municípios do Arquipélago do Marajó têm acompanhado, a despeito da pouca comunicação pública e da falta de transparência do processo, o avançar do Programa Abrace o Marajó, do Governo Federal, lançado ainda no ano de 2019, com previsão de execução no período de 2020 a 2023. 

Viemos observando que, ao invés de focar em pautas centrais para a população marajoara, o Plano de Ação do programa traz mais de 100 linhas de atuação, sendo a maior parte delas sem orçamento ou cronograma de trabalho definidos, excluindo, ainda, importantes entidades que vem atuando há anos nos municípios marajoaras.

Do que está planejado, verifica-se, até o momento, ações esporádicas de cunho assistencialista, como distribuição de cestas básicas, e curiosamente alinhadas a momentos políticos estratégicos, como as eleições municipais de 2020. Não percebemos, até aqui, nenhum esforço de combate aos problemas estruturais socioeconômicos e ambientais do Marajó, base da manutenção e do aprofundamento da desigualdade social da região. 

 

FALTA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR

Consta no plano de ação do programa que ele “não se caracteriza como um apanhado de desejos diversos ou um cadastro de demandas históricas reprimidas”. Se as mais de 100 linhas de ação não estão comprometidas com os desejos diversos da população marajoara e suas demandas históricas reprimidas, a quem serve o programa como está constituído? 

Observar quais são as instituições que participam do Grupo Executivo do programa, responsável pela tomada de decisão da execução de seu Plano de Ação, pode dar uma pista. Os “coletivos da sociedade civil” que integram o Grupo são a Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), a Federação da Agricultura e da Pecuária do Pará (FAEPA) e a BioTec, empresa prestadora de serviço para ambas.

É um programa que vem de cima para baixo e de fora para dentro, que trata o povo como “coitado” incapaz de decidir sobre seu destino e dá poder enorme a empresários, inclusive muitos de fora do Marajó. 

O Programa “Abrace o Marajó” foi concebido e representa mais uma política pública colonial, elitista e racista, com intuito de avançar os interesses de grupos empresariais e elites políticas e, para isso, artificializa a participação da sociedade civil para legitimá-lo, pois defende um modelo de desenvolvimento necessário para atender à lógica industrial de acumulação de renda e capital. 

Por essa razão, não admite a efetiva participação popular, desconsidera o legado das pujantes lutas históricas e agendas de debates de entidades e movimentos sociais da região, nega o acúmulo de conhecimentos produzidos pelas instituições de ensino e grupos de pesquisa sobre o Marajó e, principalmente, esconde da população os reais interesses que modelaram o Programa, todos eles circunscritos às novas oportunidades de negócios para o mercado internacional, transformando a região, mais uma vez, em uma fronteira do capital com forte apelo de comunicação e marketing para atrair os stakeholders e atender às exigências do competitivo cenário mundial. 

 

OUTROS INTERESSES

O que já se percebe hoje, na prática, é a facilitação da entrada e/ou do retorno de grandes corporações ligadas à extração desenfreada de recursos naturais, em especial a madeira; e a facilitação da ocupação das terras públicas por meio da grilagem, acompanhada da expulsão de comunidades tradicionais e históricas. O mais perigoso, ainda, é perceber a chegada de empresas do ramo alimentício e industrial que pretendem e já estão se apropriando do sagrado açaí, alimento importante para os paraenses e essencial na alimentação cotidiana dos marajoaras, a fim de torná-lo produto de exportação para fazer dinheiro e não para melhorar a distribuição e garantir segurança alimentar às milhares de famílias marajoaras. 

Em tempos de pandemia, foi uma vez mais o açaí decisivo como alimento e gerador de trabalho e renda. É um produto do povo que não pode virar um frio produto para exportação a enriquecer poucos, como ocorreu com os ciclos econômicos da borracha, arroz e madeira em que a região foi saqueada e devastada para suprir o mercado financeiro internacional, gerando divisas para o país e ficando a miséria e desigualdade para o povo.

A atual estrutura fundiária confusa e propositadamente sem nenhuma segurança jurídica para os ribeirinhos não é considerada pauta central, apesar do aumento dos conflitos e das tentativas violentas de expulsão de comunidades. Tais ameaças ao direito à terra hoje trazem grandes preocupações às comunidades locais, uma vez que supostos “donos” vem ganhando decisões judiciais ao mesmo tempo em que seus jagunços intimidam as populações tradicionais que há décadas são responsáveis pela preservação e o cuidado da terra. Este quadro de terror territorial e violências socioambientais ameaça a territorialidade dessas comunidades, elemento essencial de seus modos de vida, trabalho e organização social, fundamentalmente relacionados à ocupação e à preservação da terra, da várzea, da floresta e dos rios. Assim, a violência no território ameaça a preservação de todas as formas de vida como conhecemos no Marajó

 

PANDEMIA

Concomitante a tudo isto, vive-se uma situação drástica nestes tempos de pandemia, onde o número de contaminados é grande, o número de mortes é assustador e o número de vacinados uma tristeza. Até o fim de maio, nem 2% da população do Marajó havia tomado as duas doses da vacina e menos de 10% havia tomado a primeira.

E quais as ações do Programa Abrace o Marajó? Cestas básicas para menos de um terço da população que realmente necessita, somadas ao avanço de negociatas sobre a manipulação em escala industrial do açaí e a alta exorbitante do preço deste produto, que, na pandemia, fez o que os governos falharam em fazer: garantir renda e alimento às comunidades tradicionais.

A desconexão do programa com as necessidades da população e seu descaso com os efeitos da pandemia no Marajó são evidentes no uso político feito pelo presidente da República, que veio à região pela primeira vez não para ouvir a população, mas para fazer foto com aliados e provocar aglomerações, ignorando as medidas de isolamento social que estavam em vigência no Marajó.

 

A SOCIEDADE CIVIL MARAJOARA ESTÁ ATENTA

Se o Programa foi pensado objetivando contribuir com a mudança do atual cenário de pobreza local, questiona-se: Como isso será possível sem ouvir quem vive aqui? Será que estas ações que estão sendo construídas e realizadas realmente trarão benefícios a longo prazo para a população local? Considerando que a população local não possui representatividade nos espaços, onde estão sendo construídas estas estratégias? Como pensar em Reordenamento territorial e regularização fundiária no Marajó sem ouvir a população? Quais os estudos de impactos foram realizados para as ações previstas? O Programa não dá pistas mínimas a essas questões e tampouco mostra-se com interesse político em discuti-las. 

A sociedade civil marajoara exige o reconhecimento das reivindicações históricas por melhores condições de vida e pela preservação dos territórios e das suas culturas. Seguiremos atentas e atentos na busca e defesa de políticas públicas que contemplem as lutas, a história e os direitos humanos.  

O momento é de reflexão crítica e de permanente atenção aos rumos de programas, projetos e políticas que interfiram na realidade marajoara.

  1. Ame o Tucunduba

  2. Articulação de Negras Jovens Feministas - ANJF - Pará

  3. Associação de Remanescentes do Quilombo de Bairro Alto

  4. Associação dos Remanescentes de Quilombo do Rio Gurupá - ARQUIG

  5. Cáritas Brasileira entidade membro da Prelazia do Marajó

  6. Coletivo co-Nectar - Integração entre os Saberes Tradicionais e Novas Tecnologias

  7. Coletivo de Pretas e Pretos do Arquipélago do Marajó (CPPAM)

  8. Coletivo Pulsar Marajoara (NETTA)

  9. Coletivo Sapato Preto

  10. Coletivo Terra Firme

  11. Comissão de Justiça e Paz de Breves

  12. Comissão de Justiça e Paz- Regional Norte 2

  13. Comissão Pastoral da Terra

  14. Conselho da Igreja de Santa Ana - Quilombo de Santana do Arari, Ponta de Pedras

  15. Conselho de Alimentação Escolar (CAE)

  16. Conselho Municipal de Educação de Breves (CME)

  17. Conselho Nacional das Populações Extrativistas - CNS

  18. Conselho Regional de Serviço Social 1ª Região - CRESS 1ª Região

  19. Cooperativa Agroextrativista do Rio Pagão - COPA

  20. Criola

  21. Diretoria executiva do SINDUFAP

  22. Escola de Conselhos Pará

  23. Espaço Cultural Nossa Biblioteca - ECNB

  24. Faculdade de Serviço Social - UFPA /Campus Marajó do Breves

  25. Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará - FETAGRI-PA

  26. Fetagri Regional Ilhas do Marajó

  27. Fórum Paraense de Educação do Campo

  28. Fundação Cidadania Inteligente

  29. Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação do Campo na Amazônia - GEPERUAZ

  30. Grupo de Jovens JUNAC (Melgaço-PA)

  31. IDGSS - Irmandade dos Devotos do Glorioso São Sebastião

  32. Instituto Iacitatá Amazônia Viva

  33. Irmãs de Notre Dame

  34. LAJUSA - Laboratório de Justiça Global e Educação em Direitos Humanos

  35. Lute Sem Fronteiras

  36. MALUNGU/Coordenação Estadual das Associações das Comunidades de Remanescentes de Quilombos do Pará

37. Memorial Chico Mendes
38. Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade.
39. Movimento Filhas de Leila/Curralinho-PA
40. Movimento Mulheres Negras Decidem
41. Movimento Nacional de Direitos Humanos
42. Movimento pela Saúde dos Povos (MSP/PA)
43. Movimento Popular da Juventude- MPJ/ Marajó
44. Núcleo de Estudos e Pesquisas em Antropologia Visual, da Imagem e Som, Memória e Identidades - NAIMI
45. Núcleo de Estudos Sobre Etnopolítica e Territorialidades
46. Observatório de Direitos Humanos - Crise e Covid-19
47. Observatório do Marajó
48. Pastoral da criança (Bagre-Pa)
49. Pastoral da pessoa idosa (Prelazia do Marajó
50. Povo Sem Medo - Breves
51. Programa Direitos Humanos, Infâncias e Diversidade no Arquipélago do Marajó (DIDHAM)
52. Programa Redes de Comunidades Ribeirinhas (PRCR)
53. Projeto Memória de Idosos, Saberes e Direitos (PROMEI)
54. Rede de Ciberativistas Negras - Núcleo Pará
55. Rede de Mulheres Negras - PA
56. Sindicato dos Trabalhadores e  Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Afuá.
57. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Ponta de Pedras
58. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Portel STTR-Portel
59. Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Curralinho/PA
60. Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Gurupá
61. Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Melgaço
62. Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Salvaterra
63. Sindicato dos trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Sebastião da Boa Vista
64. União Pará